Uma das dúvidas mais comuns para quem deseja registrar uma marca é se é possível registrar um nome que já consta no CNPJ de outra empresa. Muitos empresários acreditam que, ao abrir um CNPJ com determinado nome, automaticamente garantem o direito de uso exclusivo dessa marca. No entanto, isso não é verdade.
O registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e o nome empresarial registrado na Junta Comercial são duas proteções completamente diferentes.
Se você quer entender melhor essa diferença e saber se é possível registrar um nome que já consta no CNPJ de outra empresa, continue lendo este artigo. Vamos abordar:
✅ A diferença entre nome empresarial e marca registrada
✅ Se você pode registrar uma marca que já está no CNPJ de outra empresa
✅ Os riscos de usar um nome sem registro no INPI
✅ Como garantir a exclusividade do seu nome no mercado
Nome Empresarial x Marca Registrada: Qual a Diferença?
Muitas pessoas acreditam que registrar um nome na Junta Comercial já garante a exclusividade de uso no mercado, mas esse é um erro comum. Para entender melhor, é essencial diferenciar nome empresarial e marca registrada.
📌 O que é Nome Empresarial?
O nome empresarial é aquele registrado na Junta Comercial ou no Cartório no momento da abertura do CNPJ. Ele serve apenas para identificar a empresa juridicamente, mas não garante exclusividade sobre o nome no mercado.
✅ Ele pode ser razão social (exemplo: “Comércio de Roupas Silva LTDA”)
✅ Pode ser Nome fantasia (exemplo: “Loja Moda Fashion”)
✅ Só protege contra o uso do mesmo nome dentro do estado
Ou seja, outra empresa pode ter o mesmo nome em outro estado sem problemas.
🔹 O que é Marca Registrada?
Já a marca registrada é aquela protegida pelo INPI e que garante exclusividade no uso do nome em todo o Brasil dentro do seu segmento de mercado.
✅ Protege contra o uso indevido da marca em qualquer estado
✅ Garante o direito de uso exclusivo
✅ Pode ser vendida ou licenciada para terceiros
💡 Ou seja: Apenas registrar um CNPJ não garante o direito da marca. Se outra empresa registrar o nome como marca no INPI, você pode ser impedido de usá-lo, mesmo tendo um CNPJ com esse nome.
**Eu posso
A resposta para essa pergunta depende de alguns fatores. Vamos analisar os principais casos:
1️⃣ O Nome Já Está Registrado Como Marca no INPI?
Se a empresa que tem o nome no CNPJ também registrou a marca no INPI, você não pode registrá-la novamente na mesma categoria de atuação.
💡 Exemplo:
🔸 A empresa “Doce Encanto Confeitaria LTDA” registrou a marca “Doce Encanto” para produtos alimentícios.
🔸 Isso significa que ninguém mais pode registrar “Doce Encanto” como marca para doces, bolos e afins.
Se você tentar registrar uma marca idêntica ou muito semelhante na mesma área, seu pedido será negado pelo INPI.
2️⃣ O Nome Está no CNPJ, Mas Não Foi Registrado no INPI?
Agora, se a empresa tem um CNPJ com esse nome, mas nunca registrou a marca no INPI, há uma grande chance de você conseguir o registro.
⚠️ Atenção! Mesmo que o nome já esteja em uso por outra empresa, o INPI concede o direito de uso exclusivo para quem registra primeiro.
💡 Exemplo:
🔸 Uma empresa chamada “Evolução Digital LTDA” tem esse nome no CNPJ, mas nunca registrou a marca.
🔸 Você entra com o pedido de “Evolução Digital” no INPI e consegue o registro.
🔸 Agora, a outra empresa pode ser obrigada a mudar o nome da marca, pois você tem o direito legal sobre ela.
Ou seja, quem registra a marca primeiro tem a prioridade legal no Brasil.
O Que Acontece se Eu Usar um Nome Sem Registro no INPI?
Se você utiliza um nome que já está registrado por outra empresa no INPI, pode ser processado por uso indevido de marca.
Os principais riscos incluem:
❌ Notificação extrajudicial exigindo a troca do nome
❌ Processos judiciais e pagamento de indenização por danos
❌ Obrigação de refazer toda a identidade visual da empresa
❌ Perda de credibilidade com clientes
Isso pode representar altos prejuízos financeiros para o seu negócio.
Como Garantir Que Minha Marca Está Protegida?
Se você quer garantir que ninguém mais possa usar o nome da sua empresa, o melhor caminho é registrar a marca no INPI o quanto antes.
Aqui está o passo a passo para garantir a exclusividade da sua marca:
✅ 1. Faça a Busca de Anterioridade
Antes de se inscrever ou se registrar, consulte o número
✅ 2. Solicite o Registro da Marca
Se o nome estiver disponível, entre com o pedido de registro no INPI para garantir a proteção da sua marca.
✅ 3. Acompanhe o Processo
O INPI pode levar até 18 meses para aprovar o registro. Durante esse período, é importante acompanhar o andamento para evitar problemas.
✅ 4. Use a Marca Corretamente
Após obter o registro, utilize o símbolo ® para indicar que sua marca está protegida legalmente.
Conclusão: Devo Registrar Minha Marca Mesmo Tendo um CNPJ?
Sim! Registrar a marca no INPI é essencial para garantir que ninguém mais possa usá-la e para proteger o nome da sua empresa legalmente.
Se você tem um CNPJ com um nome e ainda não registrou a marca, corre o risco de perder o direito de usá-lo caso outra empresa registre primeiro.
🔹 Quer saber se sua marca já está disponível?
🔹 Deseja garantir que ninguém mais use o nome da sua empresa?
Entre em contato com a Midas Marcas e Patentes e proteja sua marca hoje mesmo! Para falar com nossa equipe clique aqui.
