Como Recorrer e Aumentar suas Chances de Aprovação
Registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é essencial para garantir a proteção legal da sua marca no Brasil. No entanto, muitos pedidos de registro de marca são indeferidos — mas isso não significa que tudo está perdido. É possível recorrer à decisão e aumentar as chances de deferimento.
Neste artigo, você vai aprender:
Por que pedidos de registro de marca são indeferidos
Como fazer um recurso ao indeferimento no INPI
Estratégias para aumentar as chances de aprovação
Por que o INPI pode indeferir um pedido de marca
O INPI pode indeferir (rejeitar) um pedido de registro de marca por vários motivos. Os mais comuns são:
1. Similaridade com marca existente
Se sua marca for muito semelhante a outra já registrada na mesma classe, o INPI pode negar o pedido para evitar confusão ao consumidor.
Exemplo: se “CoffeePlus” já está registrado e você tenta “CoffePlus” na mesma classe, pode haver indeferimento por semelhança.
2. Termos genéricos ou descritivos
Marcas que usam palavras comuns, genéricas ou que descrevem diretamente o produto/serviço tendem a ser rejeitadas, porque não criam identidade distintiva.
Exemplo: registrar “Café Premium” para produtos de café pode ser considerado descritivo.
3. Violações legais e restrições
Certos símbolos, termos oficiais ou expressões ofensivas são vedados à proteção de marca por lei.
Exemplos: nomes de órgãos públicos, brasões, palavras imorais ou que violem o artigo 124 da LPI.
4. Falhas formais no pedido
Erros na documentação, classificações incorretas, descrições confusas ou ausência de requisitos formais podem levar ao indeferimento.
Como recorrer ao indeferimento no INPI (recurso administrativo)
Se seu pedido de registro de marca for indeferido, existe uma chance de reverter isso por meio de recurso administrativo. O prazo é 60 dias contados da publicação da decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Passo 1: Entenda o motivo do indeferimento
Consulte a decisão publicada na RPI
Identifique exatamente qual fundamento levou ao indeferimento (semelhança, genericidade, erro formal)
Compare sua marca com as marcas apontadas como similares, se for esse o caso
Passo 2: Reúna provas e argumentos fortes
Quanto mais robustos seus documentos e justificativas, maior a chance de sucesso:
Comprovação de uso comercial: notas fiscais, contratos, fotos de embalagens, site, ações de marketing
Estudo de distintividade ou diferenciação: demonstrar que há diferenças significativas
Argumentos jurídicos: embasamento legal, jurisprudência, interpretação favorável da LPI
Passo 3: Estruture o recurso ao indeferimento
Seu recurso precisa ser claro, direto e embasado:
Se a rejeição for por similaridade, destaque diferenças na grafia, pronúncia, público-alvo, segmento
Se for por genericidade, demonstre que a marca adquiriu caráter distintivo com o tempo
No caso de erros formais, corrija-os e apresente a versão ajustada
Passo 4: Protocolize o recurso no sistema e-INPI
Acesse o portal e-INPI
Selecione a opção “Recurso ao Indeferimento”
Anexe seu recurso e documentos de apoio
Pague a retribuição exigida
Valores estimados (2025):
• Pessoa física / microempresa: cerca de R$ 142
• Empresas de porte maior: cerca de R$ 355
O que acontece após o recurso
Se aprovado: o processo segue para registro, e você paga a taxa final de registro.
Se negado: o pedido permanece indeferido e você pode:
reformular a marca e fazer novo pedido
considerar uma ação judicial (em casos cabíveis)
Dicas para aumentar as chances de registrar sua marca com sucesso
Faça uma busca prévia de marca (anterioridade)
Verifique no banco de dados do INPI se já existem marcas semelhantes antes de protocolar.
Escolha um nome distintivo
Evite termos genéricos ou descritivos; prefira nomes inventados ou combinações criativas.
Classifique corretamente segundo a Classificação de Nice
Uma classificação equivocada pode causar indeferimento.
Use assistência especializada
Contar com um advogado ou especialista em marcas ajuda a formular o pedido e responder aos indeferimentos.
Conclusão
Se o seu pedido de registro de marca foi indeferido pelo INPI, não desanime. É possível apresentar um recurso ao indeferimento bem construído dentro do prazo de 60 dias e reverter a decisão.
Mas, para evitar surpresas, o ideal é planejar desde o início:
Faça busca de marca antes de protocolar
Crie uma marca com identidade própria
Contrate assessoria especializada
Assim, você aumenta muito suas chances de deferimento e evita problemas futuros. Se quiser ajuda com recursos de marca ou análise de viabilidade, posso auxiliar.
