Como Provar o Uso e Defender Sua Marca no INPI
Registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é uma conquista importante para qualquer empresa. No entanto, o registro não garante proteção vitalícia se a marca não estiver sendo efetivamente utilizada no mercado.
Se outra pessoa ou empresa apresentar um Pedido de Caducidade do Registro de Marca, você precisará provar o uso da marca para evitar o cancelamento e a perda dos seus direitos.
Neste artigo, você vai aprender:
✔ O que é o pedido de caducidade de marca;
✔ Por que sua marca pode ser alvo desse pedido;
✔ Como reunir provas e apresentar uma defesa eficaz ao INPI.
O Que É o Pedido de Caducidade de Marca
O Pedido de Caducidade é uma solicitação formal feita ao INPI para cancelar o registro de uma marca que não vem sendo utilizada há pelo menos cinco anos consecutivos após o seu deferimento.
Esse pedido pode ser feito por:
📌 Concorrentes, que desejam registrar um nome semelhante, mas são impedidos por um registro inativo;
📌 Terceiros interessados, que acreditam que a marca não está em uso real no mercado.
🕒 Prazo de defesa:
Se um pedido de caducidade for protocolado contra sua marca, você terá 60 dias a partir da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) para apresentar sua defesa e provar o uso efetivo.
⚠️ Caso não apresente defesa dentro do prazo, o INPI poderá cancelar o registro, deixando sua marca livre para registro por outras pessoas.
Por Que Sua Marca Pode Sofrer um Pedido de Caducidade
Existem diversas situações que podem levar ao cancelamento do registro de marca no INPI, entre elas:
✔ Falta de uso efetivo da marca por cinco anos consecutivos;
✔ Mudança de logotipo, nome ou elementos visuais sem atualização junto ao INPI;
✔ Tentativa de concorrentes de liberar o nome para novo registro;
✔ Registro meramente defensivo (sem intenção de uso comercial).
Para proteger seus direitos, é essencial demonstrar o uso contínuo e legítimo da marca nas atividades da sua empresa.
Como Provar o Uso da Sua Marca no INPI
Ao receber um Pedido de Caducidade, sua principal defesa será apresentar provas documentais de que a marca tem sido usada regularmente nos últimos cinco anos.
A seguir, veja os principais tipos de evidências aceitas pelo INPI.
1. Documentos Comerciais e Financeiros
✔ Notas fiscais, recibos e comprovantes de venda com o nome ou logotipo da marca;
✔ Contratos com fornecedores, distribuidores e parceiros comerciais;
✔ Comprovação de importações ou exportações com a marca registrada.
Esses documentos comprovam que a marca gera atividade econômica real e não está inativa.
2. Materiais de Publicidade e Marketing
✔ Anúncios em revistas, jornais ou plataformas digitais;
✔ Campanhas em redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn, etc.);
✔ E-mails marketing, newsletters e banners promocionais.
📸 Inclua imagens e datas visíveis, demonstrando uso recente da marca.
3. Presença Digital e Registro de Domínio
✔ Capturas de tela do site oficial exibindo a marca;
✔ Registro de domínio no nome da marca;
✔ Artigos, postagens ou conteúdos digitais com o logotipo ou nome registrado.
Ter presença digital é uma das formas mais eficazes de comprovar uso ativo da marca.
4. Embalagens, Produtos e Rótulos
✔ Fotografias de produtos com a marca visível;
✔ Catálogos, folhetos e manuais com o nome ou logotipo;
✔ Exposições em vitrines, e-commerces e marketplaces.
Essas provas mostram que a marca é usada no dia a dia comercial, como exigido pela legislação.
5. Uniformes, Fachadas e Materiais Corporativos
✔ Fotos de fachadas de lojas, escritórios e veículos com a marca;
✔ Uniformes e crachás de funcionários com o logotipo;
✔ Cartões de visita, papel timbrado e sinalizações internas.
Esses itens reforçam que a marca é usada como identificação comercial da empresa.
6. Participação em Feiras e Eventos do Setor
✔ Inscrições e comprovantes de participação em feiras, conferências e exposições;
✔ Fotos de estandes e banners com a marca;
✔ Documentos de patrocínios e parcerias comerciais.
Participar de eventos de mercado é uma prova robusta de uso ativo e promoção da marca.
Como Apresentar a Defesa no INPI
Se sua marca foi alvo de um Pedido de Caducidade, siga este passo a passo para se defender:
1. Reúna Todas as Provas de Uso
Colete documentos, imagens e registros que demonstrem o uso contínuo da marca nos últimos cinco anos.
➡️ As datas devem ser legíveis e dentro do período exigido pelo INPI.
2. Elabore Sua Defesa Jurídica
Na sua Manifestação ao Pedido de Caducidade, explique de forma clara:
📌 Como sua marca é utilizada comercialmente;
📌 A importância da marca para o mercado;
📌 Base legal da defesa, com referência à Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
3. Apresente Sua Defesa no e-INPI
O Que Acontece Após a Defesa
✅ Se o INPI aceitar as provas apresentadas:
Sua marca permanecerá registrada e continuará protegida.
❌ Se o INPI rejeitar a defesa:
O registro será cancelado e a marca ficará disponível para novos pedidos.
Nesse caso, você ainda pode:
✔ Entrar com recurso administrativo contra a decisão;
✔ Solicitar um novo registro de marca, garantindo o uso ativo dessa vez.
Como Evitar o Pedido de Caducidade no Futuro
Para evitar a perda do registro de marca, siga estas boas práticas:
✔ Use sua marca de forma contínua e visível em produtos, serviços e publicidade;
✔ Guarde documentos e registros de marketing que comprovem o uso;
✔ Monitore o INPI para identificar possíveis ameaças ou pedidos de caducidade;
✔ Comunique alterações de nome, logotipo ou classe ao INPI;
✔ Renove o registro da marca a cada 10 anos, mantendo-o sempre ativo.
Conclusão: Mantenha Sua Marca Viva e Protegida
Receber um Pedido de Caducidade de Marca pode parecer preocupante, mas com provas sólidas de uso e uma defesa bem estruturada, é totalmente possível preservar seus direitos.
📌 Prove o uso comercial da marca;
📌 Apresente sua defesa no INPI dentro de 60 dias;
📌 Mantenha registros atualizados e uso constante.
Assim, você garante que sua marca continue ativa, protegida e exclusiva, preservando o patrimônio e a identidade do seu negócio.
