Recurso ao Indeferimento do Pedido de Registro de Marca: Como Defender o Registro da Sua Marca no INPI
Receber um indeferimento de marca pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é uma situação que causa insegurança em muitos empreendedores. Afinal, o registro de marca representa proteção, exclusividade e valor para qualquer negócio.
Mas a boa notícia é que o indeferimento de registro de marca não significa o fim do processo. Existe um caminho legal para reverter a decisão: o Recurso ao Indeferimento do Registro de Marca.
Neste artigo, você vai aprender o que fazer após receber o indeferimento, como apresentar um recurso eficaz e quais estratégias aumentam suas chances de sucesso no INPI.
O Que Significa o Indeferimento do Registro de Marca
O termo indeferimento significa que o INPI entendeu que o pedido de registro não atende aos requisitos legais da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
Essa decisão é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e pode ter diversas causas, como:
Existência de marcas semelhantes já registradas;
Uso de termos genéricos ou descritivos;
Falta de distintividade no nome ou logotipo;
Alegação de má-fé ou conflito com marcas de renome.
Mesmo com o indeferimento, é possível apresentar um recurso administrativo ao INPI para reavaliar o caso.
O Que É o Recurso ao Indeferimento de Marca
O Recurso ao Indeferimento é um procedimento administrativo que permite ao titular da marca contestar a decisão negativa do INPI.
Esse recurso deve ser apresentado no prazo de 60 dias, contados a partir da data de publicação da decisão na RPI.
Por meio dele, você pode demonstrar que sua marca é distinta, legítima e merece ser registrada, apresentando provas e argumentos técnicos.
Passo a Passo Para Fazer o Recurso ao Indeferimento de Marca
A seguir, veja as etapas fundamentais para elaborar e apresentar um recurso eficiente no INPI.
1. Leia Atentamente o Motivo do Indeferimento
O primeiro passo é analisar a decisão publicada na RPI.
O INPI explica o motivo do indeferimento, que pode ser por similaridade com outra marca, falta de distintividade, erro na classificação ou outros motivos legais.
Compreender a razão exata é essencial para formular uma defesa adequada.
2. Reúna Provas e Documentos Relevantes
Um bom recurso deve conter provas concretas de que a marca é original e utilizada de forma legítima.
Alguns exemplos incluem:
✔ Comprovantes de uso no mercado (notas fiscais, contratos, redes sociais, site oficial);
✔ Material publicitário que demonstre a associação do público à sua marca;
✔ Argumentos jurídicos com base na Lei da Propriedade Industrial;
✔ Comparativos fonéticos e visuais mostrando que sua marca é diferente da que gerou o indeferimento.
Essas evidências fortalecem a defesa do registro de marca e aumentam as chances de reversão.
3. Elabore o Texto do Recurso ao Indeferimento
O recurso deve ser redigido de forma técnica e convincente.
No documento, apresente:
📌 A explicação detalhada do motivo da discordância;
📌 Argumentos jurídicos e técnicos que comprovem que sua marca não infringe direitos de terceiros;
📌 Provas de uso legítimo e distintividade;
📌 Pedido claro para que o INPI revise a decisão e defira o registro.
🧠 Dica: use uma linguagem formal, objetiva e respeitosa. O avaliador deve compreender facilmente a sua argumentação.
4. Protocole o Recurso no Sistema INPI
Após preparar o documento, acesse o sistema e-INPI e siga os passos:
Entre em Serviços de Marcas;
Selecione Recurso ao Indeferimento do Pedido de Registro;
Anexe o documento em PDF;
Pague a taxa correspondente.
O Que Acontece Depois de Enviar o Recurso ao INPI
Após o envio, o INPI analisará novamente o pedido. Há três possíveis resultados:
✅ Recurso deferido: o pedido é aceito e a marca é registrada.
❌ Recurso indeferido: a decisão negativa é mantida.
⚖️ Recurso contestado: um terceiro pode apresentar uma Manifestação ao Recurso Contra o Indeferimento, e você deverá defender sua marca novamente.
Em caso de indeferimento definitivo, ainda é possível entrar com ação judicial na Justiça Federal para tentar reverter a decisão.
Como Evitar o Indeferimento do Registro de Marca
Para evitar passar por esse processo novamente, siga algumas boas práticas:
🔍 Faça uma Busca Prévia no INPI
Antes de registrar, verifique se já existem marcas semelhantes. Essa pesquisa é fundamental para evitar conflitos.
💡 Crie uma Marca Distintiva
Evite nomes genéricos ou muito descritivos. Marcas criativas e exclusivas têm maiores chances de aprovação.
📆 Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial
Monitore o andamento do seu processo e todas as publicações sobre sua marca.
⚖️ Consulte um Especialista em Registro de Marca
Um advogado ou agente especializado em propriedade industrial pode identificar falhas e orientar na melhor estratégia de defesa.
Defenda Sua Marca e Garanta Seu Direito de Exclusividade
Apresentar um Recurso ao Indeferimento do Registro de Marca é o passo mais importante para proteger sua marca e o valor do seu negócio.
Analise o motivo do indeferimento, reúna provas sólidas e elabore uma argumentação clara e bem fundamentada.
Com planejamento, conhecimento técnico e acompanhamento de um especialista, é possível reverter o indeferimento e conquistar o registro da sua marca no INPI — garantindo exclusividade e segurança jurídica para o seu empreendimento.
