Registrar uma marca é um passo essencial para proteger a identidade do seu negócio. No entanto, durante esse processo, é possível que ocorram imprevistos — como a oposição ao seu pedido de marca. Mas o que exatamente isso significa e como agir nessa situação?

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a oposição de marca, a manifestação à oposição, os prazos legais, e como a Lei nº 9.279/96 trata esse assunto. Além disso, mostraremos como contar com um escritório especializado pode fazer toda a diferença nesse processo.

O que é uma Oposição ao Pedido de Marca?

A oposição é um mecanismo legal previsto no artigo 158 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Ela permite que qualquer terceiro, que se sinta prejudicado pelo pedido de registro de uma marca, apresente sua discordância formal junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Essa oposição precisa ser feita no prazo de até 60 dias após a publicação do pedido na RPI (Revista da Propriedade Industrial).

Quando Pode Ser Apresentada?A oposição pode ser apresentada em diversos cenários, por exemplo:

• Quando o terceiro possui registro anterior de marca semelhante ou idêntica;
• Quando há marca notoriamente conhecida, mesmo que não registrada no Brasil;
• Quando a marca solicitada gera risco de confusão ou associação indevida com outra já existente;
• Quando o uso da marca viola direitos autorais, nomes comerciais ou nomes de domínio;
• Entre outras razões jurídicas e técnicas.

Como Funciona a Manifestação à Oposição?

Após o protocolo da oposição, o titular do pedido de marca tem o prazo de 60 dias para apresentar sua manifestação à oposição, com o objetivo de rebater os argumentos do oponente e defender seu pedido de registro.

É essencial apresentar provas e argumentos sólidos com base na legislação, jurisprudência e doutrina. A ausência dessa manifestação pode enfraquecer o pedido e aumentar as chances de indeferimento por parte do INPI.

O Que Diz a Lei 9.279/96?

A Lei de Propriedade Industrial dispõe que:

Art. 158 – Qualquer pessoa poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação do pedido, apresentar oposição, devidamente fundamentada.

Além disso, o INPI analisará tanto os argumentos da oposição quanto a manifestação do requerente para tomar uma decisão fundamentada.

Quais as Consequências da Oposição?

A apresentação de oposição não significa que o pedido será automaticamente negado, mas ela pode influenciar a decisão do INPI. Dependendo da consistência dos argumentos e da defesa apresentada, o pedido de marca pode:

• Ser deferido normalmente, mesmo com oposição;
• Ser indeferido, caso o INPI entenda que há riscos reais de confusão;
• Ser modificado ou reformulado, em alguns casos.

A Importância de um Escritório Especializado

Enfrentar uma oposição sem conhecimento técnico pode comprometer o futuro da sua marca. É por isso que contar com o suporte de uma equipe especializada faz toda a diferença.

A Midas Registro de Marcas e Patentes é referência em consultoria e assessoria jurídica especializada em propriedade industrial. Com uma equipe experiente e comprometida, a Midas atua de forma estratégica, garantindo que cada etapa do processo de registro seja conduzida com segurança, clareza e agilidade.

Se você recebeu uma oposição ou deseja registrar sua marca da forma correta, fale com a Midas agora mesmo pelo WhatsApp (41) 98507-3283 e tenha o suporte de quem entende do assunto.

Receber uma oposição ao pedido de marca pode parecer um obstáculo, mas com as informações corretas e o apoio certo, é totalmente possível seguir em frente e garantir a proteção da sua marca. Esteja atento aos prazos, entenda seus direitos e, acima de tudo, conte com quem tem expertise.

Proteja seu negócio com a Midas Registro de Marcas e Patentes. Nós cuidamos da sua marca como se fosse nossa!